Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro - Uma visão geral



A PGFN litiga no STF de modo a deter 2 meses de fé especialmenterias por ano, por equiparaçãeste aos magistrados. Ou mesmo que, querem reduzir a carga do produção. Entãeste, é do se pressupor que o índice do recuperação do cré especialmenteditos será ainda menor calcula.

ConJur — Este Fisco já foi chamado do burro porque a ministério tributária inviabilizaria as atividades econômicas do país. Este Fisco é burro?

“É necessário qual o STF reavalie tal questãeste, notadamente de modo a afirmar a plena autoaplicabilidade por 1 dispositivo constitucional”, diz Bichara. As propostas ainda dependem de aprovação do Conselho de modo a serem atacadas pela OAB nos processos.

Bichara afirma qual pelo menos cem clientes foram cobrados da multa do mora e tiveram petições negadas ou sem resposta pela Receita. Segundo este advogado, quaisquer preferiram embolsar logo o débito para evitar transtornos.

Luiz Gustavo Bichara — Por exemplo, certos Tribunais Regionais Federais foram alvos do operação desse Género e como consequência, passaram a deter um temor generalizado do decidir contra a Fazenda. Quem votar benefícioável ao contribuinte vai ser em algum momento criminalizado.

No fundo, eu acho qual isso contribui muito de modo a o ajuste fiscal. Este contribuinte vai perder amplamente mais. Vai judicializar. Este Superior Tribunal do Justiça diz de que os Embargos a Execuçãeste devem ser recebidos somente no efeito devolutivo, e suspensivo para situações excepcionais.

Presentemente, a adesãeste precisa ser feita até 29 por setembro, porém entidades do setor já defendem Ainda mais prazo sob este argumento do qual muitos produtores ainda não contabilizaram seus passivos.

Quando o profissional vai despachar usando o juiz, quem está na frente dele é a empresa. Se ele nãeste estiver com uma excelente aparência, é tal a imagem de que este juiz vai ter da empresa.

A questãeste da reforma tributária possui qual estar presente no debate da OAB, porém ela é demasiado complexa. A mesma dificuldade de que existe dentro do Congresso para atravessar usando a reforma tributária por força da desigualdade da minha e sua federaçãeste, também existe dentro da OAB.

ConJur — Este Carf era o espaço de que servia de modo a o Fisco dizer qual estava errado. O Fisco assume erro?

Luiz Gustavo Bichara — É, e eu acho qual é um caso qual ameaça o próprio sistema OAB. Sãeste débitos impagáveis das superiores caixas. A gente está lutando e acho de que temos uma jurisprudência demasiado consistente. Este ministro Joaquim Barbosa, cuja a ausência preenche uma Enorme lacuna, entendeu qual as Caixas nãeste sãeste órgãESTES estruturantes da Ordem.

ConJur — O Ministério Público Federal afirmou qual não vai conseguir provar 90% Destes decisões qual seria irregulares do Carf.

Pela primeira vez a encontre isso partir de este início do AS SUAS atividades, há exatos 80 anos, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do País do futebol deterá 1 procurador específico de modo a tratar DE questões tributárias nacionais. Este escolhido foi o tributarista Luiz Gustavo Bichara (

Ou seja, este contribuinte quitou o dé especialmentebito antes de qualquer procedimento por parte da fiscalizaçãeste. Assim sendo, não caberia a cobrança da multa moratória.

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